Estão disponíveis para preenchimento no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) os questionários que permitirão a aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2021. Os respectivos códigos de acesso foram encaminhados aos prefeitos municipais na última segunda-feira, 22, por meio de ofício autorizado pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.
A ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública nos municípios sergipanos, além de instrumentalizar o controle social. “Os municípios sergipanos têm colaborado cada vez mais com o Tribunal na construção do IEGM e não tenho dúvida de que este ano também será dessa forma; nosso objetivo é, também, orientar o gestor sobre o que ele deve fazer para melhorar os resultados de sua administração”, destaca o presidente do TCE.
O IEGM 2021 será elaborado com dados dos municípios alusivos ao ano de 2020, nas seguintes dimensões de políticas públicas: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
Conforme o Ato Deliberativo nº 964, que dispõe sobre a aplicação do Índice, a responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do chefe do poder executivo municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município.
“O prazo para responder o questionário vai até o dia 24 de maio, mas é fundamental que os gestores já iniciem o preenchimento, uma vez que são 293 quesitos de avaliação; após esse prazo, os questionários eletrônicos estarão bloqueados”, explica a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica, acrescentando que a validação das respostas deverá ocorrer entre 8 de junho e 17 de agosto.
A Diretoria Técnica, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle, também elaborou e disponibilizou no site do Tribunal o Manual do IEGM, com orientações e todo o detalhamento da ação.
“No Manual são explicados todos os aspectos do IEGM, mas qualquer dúvida ou questionamento que persista deve ser encaminhado ao endereço eletrônico iegm@tce.se.gov.br”, observa a assessora de Planejamento e Controle do Tribunal, Shara Lessa.
Ela acrescenta ainda que, durante todas as fases do IEGM 2021, o TCE/SE manterá uma equipe de apoio, no horário das 07h às 13h, que poderá ser contatada, pelos telefones 3216-4661/4634.
Realizado também pelos demais Tribunais de Contas do país, o IEGM tem seus dados consolidados nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). A omissão, o descumprimento ou atraso no preenchimento dos questionários e/ou no envio do Certificado de Validação, da Tabela de Ações e Programas e da documentação necessária a validação mínima estabelecida pelo IRB, dentro do prazo limite estipulado, são passíveis de aplicação de multa.
Fonte e foto: DICOM/TCE