O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 3, mais uma sessão virtual da Segunda Cåmara, na qual foram julgados 52 processos. Presidiu a sessão o conselheiro Carlos Alberto Sobral e também fizeram parte os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.
O conselheiro Carlos Alberto relatou processo de embargo de declaração interposto por José Nelson de Araújo Santos, ex-prefeito de Estância, contra acórdão TC-296/2016, da Primeira Câmara. Os votos foram no sentido de indeferimento do embargo, arquivamento dos autos de origem e exclusão da multa.
Os demais processos foram do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Trataram de aposentadorias por tempo de contribuição, por invalidez, compulsória ou por implemento de idade; e pensão por morte. A Segunda Câmara decidiu pela legalidade em todos esses processos, seja pelo regime de paridade ou de revisão anual.
Fonte e foto: DICOM/TCE
