O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aprovou no Pleno desta quinta-feira, 11, o Ato Deliberativo nº 964, que dispõe sobre a aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ciclo 2021. A ação visa medir e acompanhar o desenvolvimento da gestão pública nos municípios sergipanos, além de instrumentalizar o controle social.
Conforme o conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, os questionários eletrônicos para aferição dos índices dos municípios estarão disponíveis, no site do Tribunal, a partir do dia 24 de março, com prazo final para encaminhamento até o dia 24 de maio.
“A responsabilidade pelo completo e correto preenchimento dos questionários eletrônicos é do chefe do poder executivo municipal, após certificação do responsável pelo órgão central de Controle Interno do município”, explica o presidente do TCE.
Realizado também pelos demais Tribunais de Contas do país, o IEGM proporciona instrumentos para avaliar as seguintes dimensões de políticas públicas: Educação; Saúde; Planejamento; Gestão Fiscal; Meio Ambiente; Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação.
No âmbito do TCE/SE, o Índice tem como responsável a Diretoria Técnica, por meio da Assessoria de Planejamento e Controle. “O objetivo é levantar dados que possam ajudar a medir o grau de eficiência das políticas públicas e serviços oferecidos pelos municípios”, destaca a diretora técnica do TCE, Patrícia Verônica.
“Após o dia 24 de maio, os questionários eletrônicos estarão bloqueados para preenchimento no site do Tribunal; já a validação das respostas deverá ocorrer entre 8 de junho e 17 de agosto”, acrescenta a assessora de Planejamento e Controle do Tribunal, Shara Lessa.
Fonte e foto: DICOM/TCE