Por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu nesta terça-feira, 2, o Webinário “Causas frequentes de rejeição de contas”. Com mais de 500 visualizações acumuladas ao final da transmissão, a ação pedagógica teve como principal público-alvo os novos prefeitos dos municípios sergipanos.
Os trabalhos foram conduzidos pelo conselheiro Carlos Pinna, diretor da Ecojan e idealizador do encontro, que assegurou a continuidade dos treinamentos remotos para jurisdicionados e enalteceu os perfis dos palestrantes convidados: os procuradores-gerais de Contas, Luis Alberto Meneses (MPC/SE) e José Roberto Torres Gomes (MPC/TO).
Primeiro a falar, Luis Alberto Meneses fez uma explanação sobre as competências do Tribunal de Contas e as responsabilidades dos prefeitos. Ele citou as principais causas das rejeições de contas, com destaque para as despesas com pessoal.
“Se ela ultrapassar os limites legais, o excesso deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes”, explicou o procurador-geral, citando entre os problemas mais comuns dessas contas a “defesa genérica, sem exposição de comprovação das medidas concretas adotadas para redução da despesa com pessoal” e a “retirada, do cálculo da despesa com pessoal, dos gastos com pessoal custeadas com recursos federais, relativos a alguns programas federais da área de saúde”.
Já o procurador geral do MPC do Tocantins iniciou sua participação falando sobre a importância do julgamento dos atos de gestão, tocando na moralidade dos atos e o fundamental papel da Corte de Contas. “O Tribunal de Contas não é um tribunal jurídico, é um tribunal administrativo, que julga a gestão e a eficiência”, disse José Roberto.
Conforme sua explanação, o primeiro conselho a ser dado aos gestores públicos é que eles procurem conhecer “a dimensão do município os problemas corriqueiros”, e que busquem apoio e orientação dos órgãos de controle, como o TCU e do Ministério Público, evitando futuras reprovações.
“Tirando os aspectos jurídicos, dois fatores são os que mais resultam na reprovação de contas: a inexperiência, que se vence com a ajuda e qualificação; e a vaidade, que pode ser deixada para trás com humildade”, concluiu o procurador-geral.
O Webinário contou com apoio da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) na mobilização dos gestores. Durante a transmissão, também houve participação do presidente da entidade, Christiano Cavalcante.
Fonte e foto: DICOM/TCE-SE