O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, destinou à Prefeitura de Aracaju, nesta sexta-feira, 08/05, R$ 1.327.291,25, para o combate ao coronavírus, valor oriundo de prestações pecuniárias. A entidade beneficiada foi a Secretaria Municipal de Saúde, que tem como representante legal a secretária Waneska de Souza Barboza.
O dinheiro deverá ser utilizado para compra de equipamentos e materiais a serem utilizados no Hospital de Campanha de Aracaju, sendo 150 camas hospitalares, 25 monitores cardíacos, 5.000 litros de álcool em gel, 6.500 luvas cirúrgicas estéreis e 1.000 óculos de proteção.
Desde 31 de março, o TJSE já destinou mais de R$ 3,2 milhões para combater a pandemia. Todas as instituições beneficiadas inscreveram, junto ao TJSE, projetos para receber as verbas, com base em Editais Corregedoria Geral da Justiça, que dispôs sobre o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade adoção de medidas preventivas ao Covid-19.
A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, punindo crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEPs) ou Varas de Medidas e Penas Alternativas (Vempas). Apenas entidades públicas ou privadas com fim social e conveniadas ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba e devem prestar contas do uso dos recursos na forma prevista pela Corregedoria de cada Tribunal.
Fonte e foto: TJSE
