O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região informou a adoção de medidas preventivas que visam combater a disseminação do coronavírus (Covid-19). Dentre elas, a suspensão de audiências, sessões e atendimento ao público em todas as unidades da Justiça do Trabalho em Sergipe, no período de 16 a 27 de março. A medida está prevista no ATO DG.PR Nº 017/2020.
Os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Além disso, no ato ATO DG.PR Nº 016/2020, o TRT20 determinou também a suspensão de eventos internos ou externos, programados para ocorrer nos próximos 30 dias, a contar desta quarta-feira, 12, e a proibição de organização de novos eventos nesse período.
Na quarta-feira, 11, a desembargadora presidente do TRT20, Vilma Leite Machado Amorim, resolveu, por meio do ATO DG.PR Nº 015/2020, conceder regime de teletrabalho temporário aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do Covid-19 tenha sido reconhecido.
Na quinta-feira, 12, a presidência do TRT20 editou o ATO DG.PR Nº 016/2020, que adota ações preventivas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região diante do surto de coronavírus (Covid-19).
Dentre as principais ações protetivas, a adoção de protocolo, pelo Setor de Saúde, para atendimento a magistrados, servidores e estagiários que apresentem sintomas que caracterizem como caso suspeito de Covid-19; e a utilização de esforços conjuntos para adotar procedimentos preventivos e campanhas informativas que visem a evitar, prevenir ou mitigar a disseminação do Covid-19.
Além disso, a autorização para a liberação de servidores para execução de suas tarefas na modalidade de teletrabalho, cabendo aos gestores de cada unidade assegurar que o número de pessoas em atividade presencial seja suficiente para a adequada prestação dos serviços.
Fonte e foto: OAB-SE