O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou um processo de divulgação junto às instituições federais explicar aos servidores públicos os cortes que serão feitos nas remunerações deles. As remunerações serão revistas para excluir pagamentos de planos econômicos.
Na quinta-feira passada, 04, houve uma reunião remota com servidores/professores da Universidade Federal de Sergipe, através do Google Meet. Muitos deles serão atingidos. A UFS expôs o problema e a solução encontrada pelo TCU.
Conforme informações do próprio TCU, a fiscalização constatou o pagamento de valores que não fazem parte da estrutura remuneratória dos servidores públicos federais, em rubricas provenientes de decisões judiciais relacionadas a planos econômicos e outras vantagens.
O TCU avaliou e divulgou que os pagamentos mensais irregulares são de aproximadamente R$ 26 milhões e, em dez anos, atingem R$ 3,4 bilhões. As principais causas desses acertos decorrem da demora no recadastramento de processos e da falta de informações sobre os limites exatos das execuções judiciais cadastradas no Sistema de Cadastro de Ações Judiciais.
Nas rubricas apontadas como irregulares, segundo o TCU, estão pagamentos relacionados com Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor. Há ainda a incorporação de horas extras e vantagem pessoal concedidas para evitar a redução de remuneração por reenquadramento de docentes e técnicos administrativos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos. (Dados TCU/UFS)