Na manhã desta quarta-feira, 29, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a 53ª Sessão Extraordinária Deliberativa, dez Projetos de Lei sendo três em Redação Final, dois em 3ª votação, três em 2ª votação e dois em 1ª votação.
Em 1º discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 250/2019, de autoria do vereador Américo de Deus (PSD), que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju a festa de São Judas Tadeu.
O parlamentar explicou a escolha da festa como patrimônio cultural. “Essa mesma propositura já foi aprovada pela Alese e agora chega à câmara. O intuito é reconhecer o brilhantismo dessa festa que acontece durante dias com uma grande participação popular.”.
2ª votação
O Projeto de Lei nº 233/2018, de autoria de Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre a reutilização de pneus inservíveis empregados como matéria – prima na plantação de mudas nos espaços públicos do município de Aracaju, foi aprovado pelos pares da Casa em 2ª discussão.
“Não adianta a gente ter ideias, projetos, iniciativas se a população não aderir a parceria. Esse projeto irá trazer uma nova cara para os espaços públicos, além de evitar os descarte de pneus. Que esse projeto perdure e a população possa aderir”, disse Anderson de Tuca.
Amplamente discutido pelos pares da Casa, o Projeto de Lei nº 286/2018, em 2ª discussão, de autoria de Dr. Gonzaga (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de exames pré-natais masculino por ocasião da gravidez da parceira, foi rejeitado por oito votos sim, 11 não e três abstenções.
Dr. Gonzaga citou a importância de também tratar o homem durante a gravidez da parceira. “A saúde do homem é importante, pois afeta a saúde da mulher e do bebê e o pré-natal pode ajudar nisso. O que se busca é o tratamento das doenças. Não existe aumento de despesas, pois esses exames já estão previstos no sistema público de saúde”.
O líder da oposição, Lucas Aribé (Cidadania), acredita que o projeto irá gerar despesas. “Ele gera despesa sim pois obriga a realização de exames. Acredito que esses exames deveriam ser realizados antes da gravidez. Nós estamos criando indiretamente um programa. Na minha visão, esse projeto seria melhor se fosse uma Indicação.
O Projeto de Lei nº 331/2019, de autoria de Isac Silveira (PDT), que dispõe sobre o incentivo à capoeira nas escolas públicas municipais de Aracaju, foi aprovado em 2ª discussão. “A capoeira tem esse condão de fazer esse processo pedagógico e nós esperamos com muita ansiedade que o Poder Executivo possa implementar esse projeto”, defendeu Isac.
O Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria de Zé Valter (PSD), que disciplina o horário de abastecimento das instituições financeiras domiciliadas no município de Aracaju, foi adiado por 24h.
3ª votação
Já em 3ª discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 271/2018, de autoria de Fábio Meireles (PSC), que dispõe sobre a colocação de informações sobre campanhas de vacinação nas agendas, cadernos e/ou qualquer meio de comunicação escrito estabelecido com os pais dos alunos da rede pública de ensino no âmbito do município de Aracaju.
Fábio explicou que a propositura tem o objetivo de conscientizar os pais sobre a importância da vacinação, além de impedir a volta de epidemias. “Eu quero agradecer a todos os colegas que em todas as votações se mostraram favoráveis ao projeto. É um projeto simples, mas de um alcance extraordinário. Como muitos disseram aqui, algumas doenças erradicadas voltaram devido à falta de vacinação. Eu acredito que esse projeto irá alcançar a todos”.
Também 3ª discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 87/2019, que dispõe sobre a colocação de placas indicativas com medidas profiláticas contra doenças transmissíveis em salões de beleza e similares no âmbito do município de Aracaju.
O autor do projeto, vereador Vinicius Porto (PDT), defendeu a propositura. “Nós sabemos que existe uma relação muito próxima do cliente com o(a) profissional e nós precisamos cuidar da vida dos dois e essa medida visa isso”.
Redação Final
Das proposituras aprovadas em Redação Final estava a de nº 254/2019, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), no município de Aracaju.
As matérias apresentadas em Plenário são discutidas em 1ª, 2ª, 3ª votação, Redação Final e seguem para a sanção do Executivo.
Fonte: Equipe CMA
Foto: Ascom/CMA