Na manhã desta quinta-feira, 13, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju se reuniram durante a 57ª Sessão Extraordinária Deliberativa para a apreciação de seis proposituras. Das pautas apresentadas, estava o Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020, que trata sobre a suspensão do recolhimento ao regime próprio de previdência.
O Projeto de Lei Complementar é de autoria do Poder Executivo e foi apreciado e aprovado em 1ª Discussão com 14 votos sim e sete não. Antes de ir a Plenário, o PLC passou pelas Comissões de Justiça e Redação; e Finanças, obtendo parecer favorável em ambas.
Sobre o assunto, a líder da oposição, Emília Corrêa (Patriota), disse que votaria contra, pois não viu com clareza queda na receita do município. “É um projeto é ofensivo à classe dos inativos sim. Os recursos federais foram fartos, a Covid abalou a economia, mas não a ponto de precisar usar esse fundo. Utilizando esse fundo estaremos jogando uma dívida para a próxima gestão. A medida é legal? É, mas é necessário que se demonstre a queda dessa receita, parte que não foi feita, por isso meu voto será contrário”, disse.
Também discorrendo a respeito do Projeto de Lei Complementar, o vereador professor Bittencourt explicou que os recursos serão usados para pagamento de servidores. “Na reunião, Augusto Fábio disse que esses recursos serão exclusivamente para pagar salários de pensionistas e servidores. Esses recursos não serão usados de qualquer forma, a prefeitura deixará de recolher para que seja direcionado exclusivamente para folha de pagamento, para pagar os servidores”, defendeu Bittencourt.
O Projeto de Lei Nº 339/2019 foi retirado de pauta pelo autor, Elber Batalha (PSB). A propositura denomina Rua Paulo José Santos a atual Rua Lênio de Moura Moraes, no Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia.
Elber justificou a retirada. “Hoje algumas pessoas da família afirmaram que, infelizmente, essa pessoa faleceu. Os familiares me explicaram que existe homônimo entre os nomes de pai e filho, por isso estou solicitando a retirada”, explicou.
Nova sessão
Ainda durante a manhã desta quinta-feira foi aberta a 58ª Sessão Extraordinária Deliberativa, para apreciação em 2ª discussão do PLC encaminhado pelo Executivo, e do PL Nº 96/2020, de Isac Silveira (PDT), que trata sobre a atividade de diversão pública em “drive-in” na capital sergipana.
Antes da apreciação das proposituras, o vereador Elber Batalha apresentou uma Emenda ao PLC Nº 5/2020, que foi rejeitada por 14 votos não, quatro sim e uma abstenção. Após a rejeição da Emenda, a Sessão foi encerrada devido a notícia do falecimento do irmão da vereadora Emília Corrêa (Patriotas), atual líder da oposição na Casa Parlamentar.
O Projeto de Lei Complementar Nº 5/2020 ainda passará no 2ª e 3ª Discussão e Redação Final.
Sessões à tarde
A partir da próxima semana, as Sessões remotas da CMA passam a acontecer no período da tarde, a partir das 14h30, devido a veiculação das aulas da Rede Municipal de Ensino de Aracaju durante o período da manhã, na TV Câmara Aracaju.
Créditos: Leilane Coelho e Alexandra Brito – Equipe CMA
