Confira os detalhes da sessão desta quarta
Na manhã desta quarta-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram um total de 29 proposituras durante a Ordem do Dia. Dentre as proposições estavam três Projetos de Lei enviados pelo Executivo Municipal.
Reorganização da Defesa Civil
O Projeto de Lei nº 431/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o sistema municipal de proteção e defesa civil (SIMPDEC), dispõe sobre a reorganização da Defesa Civil e foi aprovado em 1º votação com 16 votos sim e quatro abstenções.
Comercialização de gás GLP em postos de abastecimento e serviços de veículos
Em 1ª votação também foi aprovado o Projeto de Lei nº 433/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei 2529/1997, que regulamenta a instalação de posto de abastecimento e serviço de veículos no município de Aracaju. O projeto foi aprovado em 1º votação com 16 votos sim, um voto não e duas abstenções. Os vereadores justificaram o voto favorável para se debruçarem melhor sobre o projeto na 2ª votação, com apresentação de emendas, na próxima sessão.
Parcerias Público-Privadas
Outro Projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado em 1ª votação pelos parlamentares. O PL Nº 434/2019 altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 4.476, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-privadas (PROMPPP); e altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 4.358, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).
Economia Solidária
Ainda durante a Sessão Ordinária foi aprovado o Projeto de Lei nº 77/2019, de autoria do vereador Zé Valter (PSB), que cria em Aracaju, o marco regulatório municipal da economia solidária, a política e o sistema municipal de economia solidária.
Fonte: CMAFoto: César de Oliveira
